Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0096102-45.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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—

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Habeas Corpus Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

VAGNER MORAIS MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

IAN LUIZ SILVA E SILVA

OAB/RJ 159510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238249/2025

21/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 238249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 11:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:58

Indeferida a petição inicial

19/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 08:39

Distribuído por dependência ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 957784 (2024/0418070-5)

13/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/03/2025, 12:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 18:30

•12/03/2025, 12:18