Agravo em Recurso Especial 5009947-06.2024.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · TJRJ - Gabinete de Execuções Penais - Meio Fechado e Semiaberto 2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · Sétima Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · Gab Desa Maria Angelica G Guerra Guedes

Partes do Processo

RAFAEL ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CARVALHO FALCAO

OAB/RJ 154256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009947062024819050020250530085002

30/05/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460657/2025

22/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 460657/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 442042/2025 - DESIS

22/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:01

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00442042 - DESIS no AREsp 2868062

20/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0442042 - DESIS no AREsp 2868062 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Retirada de pauta Petição Nº 257911/2025 - AgRg no AREsp 2868062

20/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 442042/2025

19/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 442042/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/05/2025

19/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/05/2025, 12:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/05/2025, 09:57

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/09/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009947062024819050020250530085002

30/05/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460657/2025

22/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 460657/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

Documentos

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

22/05/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 442042/2025 - DESIS

22/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:01

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00442042 - DESIS no AREsp 2868062

20/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0442042 - DESIS no AREsp 2868062 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Retirada de pauta Petição Nº 257911/2025 - AgRg no AREsp 2868062

20/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 442042/2025

19/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 442042/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/05/2025

19/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/05/2025, 12:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/05/2025, 09:57

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

13/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 415504/2025

12/05/2025, 17:06

Protocolizada Petição 415504/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/04/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 303667/2025

07/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 303667/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 257911/2025 - AgRg

07/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 09:05

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 78385 (2016/0297546-1)

03/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0257911 - AgRg no AREsp 2868062 - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 257911/2025

26/03/2025, 18:16

Protocolizada Petição 257911/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240607/2025

21/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 240607/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de RAFAEL ALVES

18/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2025, 15:46

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:50

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

Todos os documentos(23)

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

Outras Peças

•06/09/2025, 00:07

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:50

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:44

-

•27/02/2025, 15:43

-

•27/02/2025, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 15:43