Execução Fiscal 0108782-59.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

05/01/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:18

Conclusão

12/11/2025, 12:18

Juntada de petição

11/11/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 21:07

Conclusão

25/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:49

Juntada de petição

26/08/2025, 18:08

Juntada de petição

23/08/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:43

Conclusão

28/07/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:57

Conclusão

11/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(35)

Remessa

05/01/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:18

Conclusão

12/11/2025, 12:18

Juntada de petição

11/11/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 21:07

Documentos

Documento

•12/11/2025, 12:18

Petição

•11/11/2025, 22:43

Conclusão

25/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:49

Juntada de petição

26/08/2025, 18:08

Juntada de petição

23/08/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:43

Conclusão

28/07/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:57

Conclusão

11/06/2025, 15:57

Juntada de petição

11/06/2025, 09:53

Juntada de petição

02/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:55

Conclusão

29/04/2025, 14:55

Juntada de petição

28/04/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:45

Conclusão

25/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, em razão da entrada em vigor da Lei Estadual RJ 9.507/2021, que alterou a Lei Estadual de Custas e o Código Tributário Estadual do Rio de Janeiro (CTE), foi instituída a obrigação de recolhimento da taxa judiciária quando da interposição de exceção de pré-executividade (item f, art.113 do CTE). Em virtude dessa alteração a CGJ publicou a nova Portaria de Custas Judiciais (Portaria CGJ 226/2022 - DJERJ de 08/03/2022, fls.26/43) que estabelece que, se a exceção for interposta a partir de 09/03/2022, haverá incidência de taxa judiciária na razão de 3% sobre o valor do pedido, conforme art.118 do CTE, na hipótese do caso concreto ser livrar-se 100% do valor da execução. Certifico que, caso a exceção tenha sido interposta até 08/03/2022, não haverá incidência de taxa judiciária, uma vez que no momento da interposição não havia base legal para exigência da referida taxação (De acordo com as regras adotadas pelo Aviso CGJ Nº 473/2013, dependendo do marco da cobrança, a exceção poderá ou não ser taxada). Certifico, por fim, que, s.m.j., para a apreciação da exceção de pré-executividade interposta nestes autos, deverá ser recolhida a taxa judiciária na razão de 3% sobre o valor do pedido.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:46

Juntada de petição

15/10/2024, 19:31

Documento

03/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 03:45

Juntada de petição

20/09/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:34

Conclusão

27/08/2024, 15:34

Distribuição

13/08/2024, 14:28

Documento

•25/09/2025, 15:50

Documento

•28/07/2025, 13:28

Documento

•12/06/2025, 17:09

Documento

•29/04/2025, 14:55

Documento

•25/02/2025, 15:45

Documento

•27/08/2024, 15:34