Agravo em Recurso Especial 0081286-22.2016.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.193,44

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Iguacu 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

SEVERINO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBANI DIAS COELHO

OAB/RJ 158968·CPF·Representa: Autor

ALBANI DIAS COELHO

OAB/RJ 158968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

20/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:23

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:50

20/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/09/2025, 15:31

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 15:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:28

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:50

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 15:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:29

-

•09/09/2025, 15:28

-

•09/09/2025, 15:28

-

•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28

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•09/09/2025, 15:28