Procedimento Comum Cível 0822178-24.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.668,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Goncalo 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Arthur Narciso de Oliveira Neto

Partes do Processo

RAYANNE SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIE LETRA VIEIRA

OAB/RJ 201300·CPF·Representa: Autor

AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO

OAB/RJ 83950·CPF·Representa: Autor

ELENY FOISER DE LIZA

OAB/RJ 33473·CPF·Representa: Réu

ALCELENI FOIZER DE LIZA

OAB/RJ 113961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RAYANNE SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO BANRISUL (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.)

Terceiro

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

24/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/02/2026, 18:30

Expedição de Informações.

28/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:53

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

24/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:24

Despacho

•18/08/2025, 17:53

05/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/02/2026, 18:30

Expedição de Informações.

28/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:30

Outras Decisões

09/06/2025, 18:30

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de informação de pagamento

18/02/2025, 06:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de termo de autuação

13/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 APEL Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822178-24.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0822178-24.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00991669

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:07

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

26/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:14

Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:25

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:47

Outras Decisões

22/02/2024, 15:46

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2023, 09:46

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:10

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:43

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:20

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 15:59

Decisão

•09/06/2025, 18:30

Despacho

•18/02/2025, 15:04

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Acórdão

•13/02/2025, 14:51

Certidão

•13/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Sentença

•26/08/2024, 10:07

Despacho

•17/05/2024, 15:37

Despacho

•09/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:12

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:04

Decisão

•19/10/2023, 09:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2026, 12:24

Despacho

•18/08/2025, 17:53

Decisão

•09/06/2025, 18:30

Despacho

•18/02/2025, 15:04

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Acórdão

•13/02/2025, 14:51

Certidão

•13/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:25

Sentença

•26/08/2024, 10:07

Despacho

•17/05/2024, 15:37

Despacho

•09/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:12

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:04

Decisão

•19/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:58

Despacho

•13/01/2023, 15:20