Recurso Especial 0437794-60.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Sumário · Capital 36 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

MARLENE ROCHA PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e provido para determinar a observância do entendimento da Suprema Corte, quando do exame do RE 960.429/RN (Repercussão Geral Tema 992), e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame da apelação, como entender de direito. Prejudicado o exame de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

31/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

31/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/01/2024, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/01/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2023, 16:24

Documentos

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