Agravo em Recurso Especial 0002902-80.2022.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.113,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Itaborai 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE MACEDO MORAES

CPF

Reu

ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

H&FC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA

OAB/RJ 158087·CPF·Representa: Réu

AMANDA MELLO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 213613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:59

Não conhecido o recurso de SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

22/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (sem despacho - para prosseguimento da triagem processual) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

19/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (Relator) - pela SJD.

17/03/2026, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

17/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/02/2026, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50

-

•19/02/2026, 16:04

-

•19/02/2026, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 16:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 16:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 16:03

-

•19/02/2026, 16:03

-

•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:02

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•19/02/2026, 16:02

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50

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•19/02/2026, 16:04

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•19/02/2026, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 16:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 16:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:03

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•19/02/2026, 16:02

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