Apelação / Remessa Necessária 0815399-28.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ILIANI DA ROSA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO CHI WANG SIU

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:41

Publicação

16/10/2025, 00:05

Documento

15/10/2025, 10:57

Confirmada

14/10/2025, 17:14

Documento

14/10/2025, 15:47

Conclusão

14/10/2025, 15:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2025, 13:01

Documento

29/09/2025, 13:17

Publicação

29/09/2025, 00:05

Confirmada

25/09/2025, 18:28

Inclusão em pauta

25/09/2025, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 15:55

Conclusão

23/07/2025, 15:56

Documento

23/07/2025, 14:24

Publicação

14/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:41

Publicação

16/10/2025, 00:05

Documento

15/10/2025, 10:57

Confirmada

14/10/2025, 17:14

Documento

14/10/2025, 15:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

14/10/2025, 15:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2025, 13:01

Documento

29/09/2025, 13:17

Publicação

29/09/2025, 00:05

Confirmada

25/09/2025, 18:28

Inclusão em pauta

25/09/2025, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 15:55

Conclusão

23/07/2025, 15:56

Documento

23/07/2025, 14:24

Publicação

14/07/2025, 00:05

Mero expediente

09/07/2025, 17:04

Conclusão

06/05/2025, 11:33

Documento

12/04/2025, 15:01

Publicação

11/04/2025, 00:05

Confirmada

09/04/2025, 14:51

Documento

09/04/2025, 14:28

Conclusão

09/04/2025, 13:02

Não-Provimento

08/04/2025, 13:01

Documento

24/02/2025, 18:03

Confirmada

21/02/2025, 15:30

Publicação

21/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

18/02/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025, 17:40

Publicação

10/01/2025, 00:05

Conclusão

07/01/2025, 11:03

Distribuição

07/01/2025, 11:00

Remessa

19/12/2024, 16:31

Recebimento

19/12/2024, 16:18