Agravo em Recurso Especial 0106928-33.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HONORATO DA SILVA

OAB/RJ 104476·CPF·Representa: Autor

OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA

OAB/RJ 204372·CPF·Representa: Autor

MARIELI PAZ HEREDIA

OAB/RJ 224330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:26

Conheço do agravo de LANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

21/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2026, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:20

-

•07/01/2026, 19:15

-

•07/01/2026, 19:15

-

•07/01/2026, 19:15

-

•07/01/2026, 19:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:15

-

•07/01/2026, 19:15

-

•07/01/2026, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:15

-

•07/01/2026, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:15