Agravo em Recurso Especial 0001151-94.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campo Grande Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

PATRICIA KENEDY BARBOSA DE FARIA

CPF

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO

OAB/RJ 100439·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA

OAB/RJ 251884·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO

OAB/RJ 100439·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA

OAB/RJ 251884·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DOMINGUES

OAB/RJ 228721·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO

OAB/RJ 100439·CPF·Representa: Réu

RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA

OAB/RJ 251884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463866/2026

12/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 463866/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

07/05/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de F.AB. ZONA OESTE S.A

07/05/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/12/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:59

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463866/2026

12/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 463866/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 10:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 14:40

08/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

07/05/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de F.AB. ZONA OESTE S.A

07/05/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/12/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

18/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/10/2025, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 17:30

-

•30/10/2025, 08:50

-

•30/10/2025, 08:50

-

•30/10/2025, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 08:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 08:49

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 17:30

-

•30/10/2025, 08:50

-

•30/10/2025, 08:50

-

•30/10/2025, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 08:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

-

•30/10/2025, 08:49

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•30/10/2025, 08:48

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•30/10/2025, 08:48

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•30/10/2025, 08:48

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•30/10/2025, 08:48