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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · CAPITAL 35 VARA CRIMINAL 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RICARDSON ANTONIO DA SILVA

CPF 180.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:02

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953413/2025

Protocolizada Petição 953413/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 255804/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Ricardo Couto de Castro comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 255823/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 35ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ comunicando decisão

Conhecido o recurso de RICARDSON ANTONIO DA SILVA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 920599/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 920599/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

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