Procedimento Comum Cível 0802545-85.2024.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Silva Jardim

Partes do Processo

GERALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE

OAB/RJ 244030·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

GERALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

YASMIN PAES RIGAO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(107)

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:25

Despacho

•05/03/2026, 16:00

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:51

Expedição de Informações.

03/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:36

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 07:03

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:10

Expedição de Informações.

22/09/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

22/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

22/09/2025, 14:58

Desentranhado o documento

22/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS CHARRE DUARTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:02

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:35

Expedição de Informações.

12/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:42

Expedição de Informações.

06/08/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 22:15

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:09

Outras Decisões

19/03/2025, 20:09

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:08

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802545-85.2024.8.19.0059. AUTOR: GERALDO GOMES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 2. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta GERALDO GOMES DA SILVA, em face

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 18:36

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:51

Despacho

•02/12/2025, 18:36

Despacho

•09/10/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:10

Despacho

•28/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:42

Decisão

•02/08/2025, 17:44

Despacho

•02/07/2025, 20:22

Despacho

•02/06/2025, 22:15

Decisão

•19/03/2025, 20:09

Decisão

•18/12/2024, 18:36