Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 30.106,55
Órgão julgador
24ª Vara Cível da Comarca da Capital
Partes do Processo
KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA
CNPJ
Autor
AGUAS DO RIO
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA
Terceiro
CIA DAS AGUAS
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
FILIPI PEREIRA AZAMBUJA
OAB/RJ 182445·CPF·Representa: Autor
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu
PATRÍCIA SHIMA
OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA
OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Réu
PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO FERNANDES
OAB/RJ 200215·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:40
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:40
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:40
Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:40
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:56
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:55
Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 21:58
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 19:18
Documentos
Decisão
•22/04/2026, 19:18
Sentença
•01/08/2025, 16:46
11/05/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:40
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:00
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:56
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:55
Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 21:58
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 19:18
Outras Decisões
22/04/2026, 19:18
Conclusos ao Juiz
22/04/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 17:08
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 11:36
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/02/2026, 02:20
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 15:55
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:47
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:47
Decorrido prazo de CEDAE em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:47
Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/10/2025, 09:49
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 01:01
Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:40
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:39
Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/09/2025, 16:00
Decorrido prazo de CEDAE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 03:10
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 03:10
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:24
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:24
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:24
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:24
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025, 16:46
Conclusos ao Juiz
28/07/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 17:19
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:35
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025, 11:37
Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 10:28
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 10:28
Julgado improcedente o pedido
12/06/2025, 16:29
Conclusos ao Juiz
22/05/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:13
Decorrido prazo de AGATA GIULIANA PEREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025, 01:04
Decorrido prazo de CEDAE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 12:49
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 10:58
Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:05
Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 16:14
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0859487-88.2022.8.19.0001.
AUTOR: KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA
RÉU: ÁGUAS DO RIO 4, CEDAE 1) Tendo em vista a manifestação das partes sobre a desnecessidade da prova pericial, compulsando melhor os autos, verifico que a questão se limita à reg
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 18:36
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 18:36
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 18:36
Outras Decisões
13/12/2024, 13:05
Conclusos para decisão
03/12/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 11:00
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:37
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 18:42
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 17:48
Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 12:17
Conclusos ao Juiz
17/10/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:53
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 15:53
Decorrido prazo de AGATA GIULIANA PEREIRA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:14
Juntada de Petição de petição
05/10/2024, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 00:11
Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 19:23
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 13:52
Conclusos ao Juiz
17/09/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 17:16
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:27
Decorrido prazo de CEDAE em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 20:30
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 18:02
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
25/08/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 10:43
Conclusos ao Juiz
15/08/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 15:46
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:07
Decorrido prazo de CEDAE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 21:36
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 22:17
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 18:38
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 14:31
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 14:28
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 12:53
Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024, 19:48
Conclusos ao Juiz
14/06/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:06
Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2024, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024, 00:14
Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 23:32
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 23:32
Conclusos ao Juiz
06/03/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:51
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 00:24
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024, 17:05
Juntada de Petição de petição
10/01/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 19:32
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 19:32
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 19:32
Julgado procedente o pedido
18/12/2023, 16:07
Decorrido prazo de KTC - EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:05
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 01:39
Conclusos ao Juiz
01/12/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 16:55
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 11:44
Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:47
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 00:09
Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023, 13:43
Juntada de acórdão
18/07/2023, 17:02
Conclusos ao Juiz
05/07/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 02:09
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:41
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 17:41
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 10:00
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:25
Outras Decisões
11/04/2023, 12:44
Conclusos ao Juiz
04/04/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 15:35
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 02/03/2023 23:59.