Execução Fiscal 0001940-53.2003.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

RESTAURANTE GOSTINHO NATURAL LTDA.

Reu

LEDINEI FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

LELIA COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

JOHA FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA REIS GRAVINO

CPF·Representa: Réu

NEWTON CARNEIRO DE FREITAS

OAB/RJ 43763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

RESTAURANTE GOSTINHO NATURAL LTDA.

Reu

LEDINEI FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

LELIA COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

JOHA FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

RESTAURANTE GOSTINHO DO MAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/01/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:43

Conclusão

27/10/2025, 16:44

Outras Decisões

27/10/2025, 16:44

Juntada de petição

25/07/2025, 11:33

Juntada de petição

24/07/2025, 23:26

Juntada de petição

09/01/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em face do RESTAURANTE GOSTINHO NATURAL LTDA./r/r/n/nÀs fls. 19, manifesta-se o Exequente informando que o Executado realizou o pagamento integral do débito sem apresentar impugnação, e requer a extinção do feito. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nPublique-se e intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:12

Conclusão

06/08/2024, 17:12

Juntada de petição

20/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:29

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição

21/01/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:43

Conclusão

27/10/2025, 16:44

Documentos

Documento

•28/10/2025, 07:35

Petição

•25/07/2025, 11:33

Outras Decisões

27/10/2025, 16:44

Juntada de petição

25/07/2025, 11:33

Juntada de petição

24/07/2025, 23:26

Juntada de petição

09/01/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em face do RESTAURANTE GOSTINHO NATURAL LTDA./r/r/n/nÀs fls. 19, manifesta-se o Exequente informando que o Executado realizou o pagamento integral do débito sem apresentar impugnação, e requer a extinção do feito. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nPublique-se e intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:12

Conclusão

06/08/2024, 17:12

Juntada de petição

20/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:29

Remessa

17/10/2022, 15:13

Conclusão

02/09/2021, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 14:16

Publicado Decisão em 17/08/2022

02/09/2021, 14:16

Juntada de petição

07/12/2020, 14:33

Remessa

04/03/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:41

Redistribuição

05/12/2016, 18:22

Publicado Decisão em 12/02/2016

19/01/2016, 14:15

Deferido o pedido de

19/01/2016, 14:15

Conclusão

19/01/2016, 14:15

Remessa

28/11/2015, 12:25

Publicado Despacho em 20/04/2015

26/03/2015, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:35

Conclusão

26/03/2015, 14:35

Remessa

24/11/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 17:38

Documento

25/02/2014, 10:06

Expedição de documento

11/12/2013, 14:59

Expedição de documento

07/12/2013, 16:16

Conclusão

24/04/2013, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 17:09

Remessa

04/03/2013, 17:34

Conclusão

14/01/2013, 11:53

Outras Decisões

14/01/2013, 11:53

Remessa

24/10/2012, 11:14

Conclusão

14/09/2012, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2012, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 14:48

Remessa

04/07/2012, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2011, 16:59

Juntada de documento

03/01/2008, 15:43

Juntada de documento

12/09/2007, 15:23

Juntada de documento

12/09/2007, 15:22

Documento

23/08/2007, 14:26

Documento

23/08/2007, 14:25

Documento

23/08/2007, 14:24

Juntada de documento

17/07/2007, 16:06

Juntada de petição

11/07/2007, 14:05

Documento

28/06/2007, 11:44

Expedição de documento

17/04/2007, 12:20

Outras Decisões

08/03/2007, 15:57

Conclusão

08/03/2007, 15:57

Remessa

27/09/2006, 17:09

Outras Decisões

17/08/2006, 11:01

Conclusão

17/08/2006, 11:01

Juntada de documento

03/05/2006, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2006, 15:04

Conclusão

17/03/2006, 16:14

Outras Decisões

17/03/2006, 16:14

Publicado Decisão em 11/05/2006

17/03/2006, 16:14

Juntada de petição

17/03/2006, 16:13

Juntada de petição

16/03/2006, 16:15

Documento

17/08/2005, 17:10

Juntada de petição

22/06/2005, 17:00

Conclusão

10/06/2005, 11:56

Outras Decisões

10/06/2005, 11:56

Juntada de petição

10/06/2005, 11:55

Documento

25/05/2005, 10:07

Outras Decisões

14/04/2005, 14:03

Conclusão

14/04/2005, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2005, 14:02

Documento

07/04/2005, 17:14

Documento

07/04/2005, 17:13

Documento

18/02/2005, 12:51

Documento

18/02/2005, 12:50

Conclusão

27/10/2004, 16:28

Outras Decisões

27/10/2004, 16:27

Remessa

07/10/2004, 13:09

Outras Decisões

12/08/2004, 15:00

Publicado Decisão em 08/10/2004

12/08/2004, 15:00

Conclusão

12/08/2004, 15:00

Distribuição

28/11/2003, 17:06

Petição

•25/07/2025, 11:33

Petição

•24/07/2025, 23:26

Petição

•24/07/2025, 23:26

Documento

•06/08/2024, 17:16

Documento

•10/08/2022, 17:30