Agravo em Recurso Especial 0095318-82.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 4 Vara Civel

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE SANTOS GOES

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/RJ 148241·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/06/2022, 17:45

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420298/2022

19/05/2022, 13:11

Protocolizada Petição 420298/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2022

19/05/2022, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:16

Não conhecido o recurso de ARTHUR HENRIQUE SANTOS GÓES

13/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

13/05/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/05/2022, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/05/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/05/2022, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 08:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2022, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 21:30