Agravo em Recurso Especial 0061323-98.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.375.149,09

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LEX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO DAIN MARGULIES

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE

OAB/RJ 137973·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES

OAB/RJ 70139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

22/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/07/2025, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:40

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•18/07/2025, 18:16

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•18/07/2025, 18:16

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•18/07/2025, 18:16

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•18/07/2025, 18:16

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•18/07/2025, 18:16

-

•18/07/2025, 18:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 18:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 18:16

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•18/07/2025, 18:16

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•18/07/2025, 18:15

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•18/07/2025, 18:15

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•18/07/2025, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/07/2025, 18:15

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•18/07/2025, 18:15

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:40

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•18/07/2025, 18:16

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 18:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/07/2025, 18:15

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•18/07/2025, 18:15

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Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 18:15

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•18/07/2025, 18:15