Agravo em Recurso Especial 0023476-25.2020.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 273.960,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

EDIFICAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ISABELLA DE SOUZA CARVALHO RIBEIRO

CPF

Reu

SANDRO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ

OAB/RJ 135191·CPF·Representa: Autor

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO

OAB/RJ 167524·CPF·Representa: Autor

CAMILA MONTEIRO GONZALEZ

OAB/RJ 211533·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA

OAB/RJ 151616·CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO

OAB/RJ 176634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de EDIFICAR ENGENHARIA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:26

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

05/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:35

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2025, 23:30

10/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de EDIFICAR ENGENHARIA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:26

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

05/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 23:30

Determinada a distribuição do feito

01/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 629196/2025

08/07/2025, 12:21

Protocolizada Petição 629196/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 12:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/07/2025

03/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502284995. Publicação prevista para 03/07/2025)

01/07/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/06/2025, 12:07

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 12:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:04

-

•23/06/2025, 12:04

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2025, 23:30

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 12:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:05

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•23/06/2025, 12:05

-

•23/06/2025, 12:04

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•23/06/2025, 12:04

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•23/06/2025, 12:04

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•23/06/2025, 12:04

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•23/06/2025, 12:04

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•23/06/2025, 12:04