Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0893133 - AgInt no AREsp 2903990 - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 18:30
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00893133/2025 - AgInt no AREsp 2903990/RJ
17/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:00
Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00893133/2025 - AgInt no AREsp 2903990/RJ
17/11/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
15/10/2025, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 981603/2025
13/10/2025, 20:11
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•18/12/2025, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•14/08/2025, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/04/2025, 21:40
-
•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•07/04/2025, 15:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•07/04/2025, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
•14/08/2025, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/04/2025, 21:40
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
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•07/04/2025, 15:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•07/04/2025, 15:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•07/04/2025, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração