Agravo em Recurso Especial 0275656-44.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA

Representa: Autor

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/RJ 91992·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ 145264·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL

CPF·Representa: Réu

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA

OAB/RJ 64037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/06/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 21:00

-

•26/06/2025, 16:48

-

•26/06/2025, 16:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 16:48

-

•26/06/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 16:47

-

•26/06/2025, 16:47

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•26/06/2025, 16:47

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•26/06/2025, 16:47

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•26/06/2025, 16:47

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•26/06/2025, 16:47

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•26/06/2025, 16:47

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•26/06/2025, 16:47

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 21:00

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•26/06/2025, 16:48

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•26/06/2025, 16:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 16:48

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•26/06/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 16:47

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