Recurso Especial 0040412-31.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 169.233,71

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S.A

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE SIQUEIRA NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

RENATA SIQUEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Autor

BRUNO GODOY ALEVADO

OAB/RJ 218302·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 196061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/03/2026 para recurso

23/03/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1039)

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/12/2025, 13:38

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/12/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/12/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 18:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 18:09

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•10/12/2025, 18:09

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•10/12/2025, 18:09

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•10/12/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 18:09

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•10/12/2025, 18:09

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•10/12/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 18:09

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•10/12/2025, 18:09

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