Agravo em Recurso Especial 0029868-18.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Gabdesrossidelio Lopes da Fonte

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LEONARDO ZIMBRAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DIB NETO

OAB/RJ 176920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM

06/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 13:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/08/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:20

•18/08/2025, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/08/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/08/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 16:45

•18/08/2025, 16:44