Agravo em Recurso Especial 0011778-16.2016.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.067.484,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Mage Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAGE

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARTINS BALDI

OAB/RJ 210729·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

OAB/RJ 234333·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOCARZEL GOLIM

OAB/RJ 143018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARTINS BALDI

OAB/RJ 210729·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

OAB/RJ 234333·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOCARZEL GOLIM

OAB/RJ 143018·CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS M. G. TOSTES

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:53

Não conhecido o recurso de AUTO VIACAO REGINAS LTDA

24/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 09:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/01/2026, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:00

-

•09/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 11:19

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:18

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:00

-

•09/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 11:19

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 11:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:18

-

•09/01/2026, 11:17

-

•09/01/2026, 11:17

-

•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:17

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•09/01/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 11:16

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•09/01/2026, 11:16

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•09/01/2026, 11:16

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•09/01/2026, 11:16

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•09/01/2026, 11:16

Sentença

•09/01/2026, 11:16