Execução Fiscal 0196626-19.2002.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0196626-19.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:29 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.009. APELAÇÃO 0196626-19.2002.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0196626-19.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118442

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0196626-19.2002.8.19.0001 DECISÃO O art. 97 do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que: Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: (...) III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. Acrescente-se que o art. 937, I, do Código de Processo Civil, prevê sustentação oral no recurso de apelação, in verbis: Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: I - no recurso de apelação; Assim, considerando que a pretensão do apelante de fls. 244 encontra amparo no ordenamento jurídico, retire-se de pauta e inclua-se em pauta de julgamento presencial. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS RELATORA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0196626-19.2002.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0196626-19.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118442

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0196626-19.2002.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0196626-19.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118442 Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Recurso tempestivo e devidamente preparado. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica JDS Isabela Pessanha Chagas Desembargadora Relatora

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.167. APELAÇÃO 0196626-19.2002.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0196626-19.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118442

10/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:05

Juntada de petição

26/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:57

Juntada de documento

25/11/2024, 12:57

Juntada de petição

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2024, 23:44

Conclusão

07/07/2024, 23:44

Juntada de petição

03/06/2024, 16:41

Documentos

Documento

•27/09/2024, 23:44

Documento

•24/05/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GAIA SILVA GAEDE E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0196626-19.2002.8.19.0001 DECISÃO O art. 97 do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que: Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: (...) III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. Acrescente-se que o art. 937, I, do Código de Processo Civil, prevê sustentação oral no recurso de apelação, in verbis: Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: I - no recurso de apelação; Assim, considerando que a pretensão do apelante de fls. 244 encontra amparo no ordenamento jurídico, retire-se de pauta e inclua-se em pauta de julgamento presencial. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS RELATORA Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0196626-19.2002.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0196626-19.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118442

21/01/2025, 00:00

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Juntada de petição

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