Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: PAULO ALVES SANTOS ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY OAB/RJ-164805 ADVOGADO: MELINA CHRISTIAN VERISSIMO DA CRUZ RODRIGUES OAB/RJ-163867
APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DESPACHO: Ante o teor do (index 00213), retire-se o feito de pauta. Inclua-se em sessão presencial. (p)
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0175552-05.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0175552-05.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01118660