Agravo em Recurso Especial 0060878-46.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Gab Desa Lidia Maria Sodre de Moraes

Partes do Processo

ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO

CPF

Autor

LILIA LOPES BANDEIRA LIMA

CPF

Autor

REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ

CPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO

OAB/RJ 120789·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FONSECA ROCHA

OAB/RJ 206599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO - ESPÓLIO e LILIA LOPES BANDEIRA LIMA - INVENTARIANTE

05/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:40

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•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:40

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•26/02/2026, 13:54

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•26/02/2026, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 13:54

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

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