Recurso Extraordinário com Agravo 0056005-39.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRJ
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Não Definido
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Reu
RAFAEL CAVALCANTI CID
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ANDRE SERRA ALONSO
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
KLEBER MACHADO
CPF
007.***.***-15
Mostrar
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Partes do Processo
(11)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Reu
RAFAEL CAVALCANTI CID
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ANDRE SERRA ALONSO
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KLEBER MACHADO
CPF
007.***.***-15
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ESIO COSTA JUNIOR
CPF
853.***.***-04
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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
CPF
367.***.***-34
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO
CPF
054.***.***-44
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
VIVIANE DE BARROS ZAMPIERI DE LEMOS
CPF
259.***.***-03
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
BARBARA LEITE SIMOES OLIVEIRA
CPF
066.***.***-77
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NATHALIA FONSECA LIMA
CPF
052.***.***-58
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Movimentações
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
14/05/2026, 14:34
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