Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801739-58.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

12/05/2026, 17:51

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:56

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

12/05/2026, 17:51

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:16

14/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:56

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de termo de autuação

25/09/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.372. APELAÇÃO 0801739-58.2023.8.19.0003 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0801739-58.2023.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00530766

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/06/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:00

Conclusos ao Juiz

08/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 11:54

Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:14

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:51

Conclusos ao Juiz

20/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 16:27

Certidão

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Acórdão

•25/09/2025, 13:48

Acórdão

•25/09/2025, 13:48

Certidão

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Certidão

•25/09/2025, 13:48

Outros documentos

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Decisão

•25/09/2025, 13:48

Outros documentos

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•16/02/2024, 13:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:16

Certidão

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Acórdão

•25/09/2025, 13:48

Acórdão

•25/09/2025, 13:48

Certidão

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Certidão

•25/09/2025, 13:48

Outros documentos

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Decisão

•25/09/2025, 13:48

Outros documentos

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•25/09/2025, 13:48

Despacho

•16/02/2024, 13:00

Sentença

•21/09/2023, 11:54

Despacho

•26/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 20:18

Despacho

•22/03/2023, 13:51

Outros Anexos

•13/03/2023, 16:27

Outros Anexos

•13/03/2023, 16:27

Outros Anexos

•13/03/2023, 16:27

Outros Anexos

•13/03/2023, 16:27

Outros Anexos

•13/03/2023, 16:27

Outros Anexos

•13/03/2023, 16:27