Petição Cível 0042229-04.2022.8.19.0000 - TJRJ

Petição Cível 0042229-04.2022.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

04/11/2025, 13:46

Publicação

28/10/2025, 00:05

Decisão

23/10/2025, 12:55

Conclusão

21/10/2025, 17:30

Publicação

08/05/2025, 00:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:29

Confirmada

14/01/2025, 16:04

Publicação

13/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Habilitação - * SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL * ------------------------- DECISÃO ------------------------- HABILITAÇÃO 0042229-04.2022.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0013529-63.1995.8.19.0000 Protocolo: 3204/2022.00342880 REQTE: MIRENE VALLADÃO DINIZ ADVOGADO: DENISE RANGEL VAZ OAB/RJ-118988 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO No ID 89, houve a habilitação da Sra. Mirene (viúva) e dos dois filhos de Jorge Pery Diniz (Julio Cesar e Alexandre). Posteriormente, adveio o falecimento do filho Alexandre, vindo aos autos o pedido de habilitação da neta do ex-servidor. Diante da documentação acostada aos autos, defiro a habilitação de Daniele Cortat Diniz, na integralidade do quinhão que cabia ao Sr. Alexandre, resguardada eventual cobrança de ITD pelo ERJ, pela via própria, se for o caso. Oficie-se à ALERJ para ciência de todas as habilitações deferidas nestes autos (viúva, filho e neta) e providências cabíveis, devendo-se comprovar o cumprimento do acordo homologado no processo principal em favor dos sucessores do ex-servidor. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa Primeiro Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Decisão

08/01/2025, 20:40

Conclusão

08/01/2025, 12:56

Confirmada

11/10/2024, 14:56

Publicação

11/10/2024, 00:05

Decisão

09/10/2024, 13:52

Conclusão

13/09/2024, 11:38

Documentos

Carimbo

•16/05/2024, 00:05

Decisão

•09/05/2024, 19:42

—

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Ato ordinatório

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