Agravo em Recurso Especial 0805101-31.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VITOR VIEIRA COIMBRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

29/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 967877/2025

09/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 967877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933955/2025

01/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição 933955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de VITOR VIEIRA COIMBRA

24/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/09/2025, 16:55

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/10/2025, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:20

-

•01/09/2025, 16:53

-

•01/09/2025, 16:53

-

•01/09/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 16:53

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•01/09/2025, 16:53

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•01/09/2025, 16:53

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•01/09/2025, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 16:53