Embargos à Execução Fiscal 0044380-08.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.583,25

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA

OAB/RJ 178758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA

OAB/RJ 157869·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:07

Juntada de petição

24/02/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:59

Juntada de petição

13/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:44

Conclusão

25/11/2025, 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 11:16

Juntada de petição

14/11/2025, 16:46

Processo Desarquivado

14/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:07

Juntada de petição

24/02/2026, 22:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:59

Documentos

Documento

•25/11/2025, 13:20

Documento

•17/09/2021, 10:38

Juntada de petição

13/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:44

Conclusão

25/11/2025, 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 11:16

Juntada de petição

14/11/2025, 16:46

Processo Desarquivado

14/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0044380-08.2020.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0044380-08.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01072996 AGTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA BICKEL OAB/RJ-196019 ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO OAB/RJ-007570 ADVOGADO: FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA OAB/RJ-157869 ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO OAB/RJ-228502 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0044380-08.2020.8.19.0001

10/01/2025, 00:00

Remessa

02/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:29

Juntada de petição

04/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:20

Juntada de petição

07/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 11:22

Conclusão

24/08/2022, 11:22

Juntada de petição

27/06/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:25

Juntada de petição

12/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:12

Julgado improcedente o pedido

12/09/2021, 20:26

Conclusão

12/09/2021, 20:26

Juntada de documento

12/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:42

Juntada de petição

09/08/2021, 14:45

Juntada de petição

26/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:58

Juntada de petição

10/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 19:27

Juntada de petição

06/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:15

Conclusão

19/01/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:48

Juntada de petição

03/12/2020, 15:49

Juntada de petição

03/12/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:48

Outras Decisões

03/11/2020, 11:52

Conclusão

03/11/2020, 11:52

Juntada de petição

29/10/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:07

Conclusão

24/08/2020, 13:07

Juntada de petição

03/08/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 09:00

Conclusão

17/07/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 08:59

Juntada de documento

17/07/2020, 08:36

Distribuição

28/02/2020, 19:00

Documento

•20/01/2021, 14:45

Documento

•24/08/2020, 14:16

Documento

•20/07/2020, 16:45