Procedimento Comum Cível 0089538-60.2019.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0089538-60.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE APELANTE: PAULA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO OAB/RJ-142792 APELADO: CLINICA DENTARIA FARNEZE LTDA Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORAS ALEGARAM QUE A RÉ NÃO REALIZOU OS TRABALHOS CONTRATADOS, TENDO EM VISTA QUE NA PRIMEIRA AUTORA SÓ FOI REALIZADO O TRATAMENTO DE CANAL COM OBTURAÇÃO SIMPLES DE RESINA, E NA SEGUNDA AUTORA APENAS DOIS DENTES FORAM TRATADOS, MESMO TENDO SIDO PAGO O VALOR DE R$1200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) PARA O TRATAMENTO DE TRÊS DENTES. RÉ REVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS AUTORAS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA RECORRIDA NÃO OBSERVOU OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS JUNTADAS NOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM DE FORMA INEQUÍVOCA A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECRETAÇÃO DA REVELIA QUE NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA VERACIDADE DOS FATOS, MAS SIM A RELATIVA, CABENDO ÀS AUTORAS FAZEREM PROVA, AO MENOS MÍNIMA, DO DIREITO ALEGADO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE. AUTORAS, ORA APELANTES, QUE NÃO FIZERAM PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA N° 330 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0089538-60.2019.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0089538-60.2019.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01009080

10/01/2025, 00:00

Remessa

31/10/2024, 11:34

Decurso de Prazo

31/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:31

Juntada de petição

07/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:29

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 12:25

Conclusão

29/02/2024, 12:25

Publicado Sentença em 05/04/2024

29/02/2024, 12:25

Remessa

31/07/2023, 11:46

Conclusão

06/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:37

Documentos

Documento

•28/03/2024, 10:35

Documento

•19/07/2023, 08:08

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Decurso de Prazo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusão

Publicado Sentença em 05/04/2024

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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