Recurso Especial 0104703-40.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.195.269,26

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NACIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409401/2026 - AgInt no REsp 2265751/RJ

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425474/2026

04/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 425474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 10:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 409401/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 409401/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 409401/2026

28/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 409401/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:03

Conhecido o recurso de NACIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e não-provido

31/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(33)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409401/2026 - AgInt no REsp 2265751/RJ

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 16:50

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425474/2026

04/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 425474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 10:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 409401/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 409401/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 409401/2026

28/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 409401/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:03

Conhecido o recurso de NACIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e não-provido

31/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2026, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3173304)

31/03/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:05

Conheço do agravo de NACIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:09

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 16:11

-

•09/02/2026, 16:11

-

•09/02/2026, 16:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 16:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 16:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 16:11

-

•09/02/2026, 16:10

-

•09/02/2026, 16:10