Agravo em Recurso Especial 0103109-88.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 434.903,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAGE

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOCARZEL GOLIM

OAB/RJ 143018·CPF·Representa: Réu

THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS

OAB/RJ 158884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:38

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/01/2026, 17:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:40

-

•29/01/2026, 17:34

-

•29/01/2026, 17:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:34

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•29/01/2026, 17:34

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•29/01/2026, 17:34