Execução Fiscal 0004801-87.2003.8.19.0053 - TJRJ

Execução Fiscal 0004801-87.2003.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:21

Conclusão

15/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA OAB/RJ-143528 ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO OAB/RJ-143529 APELADO: MOA IMOBILIARIA QUIPACU LTDA Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA DESPACHO: Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0004801-87.2003.8.19.0053 Assunto: Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004801-87.2003.8.19.0053 Protocolo: 3204/2024.00044442 Intime-se o apelado Antônio José da Silva, por seu patrono, que ofereceu exceção de pré-executividade às fls. 21/25 para, querendo, oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

10/01/2025, 00:00

Remessa

17/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:11

Conclusão

24/10/2022, 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2022, 16:50

Juntada de petição

20/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:52

Remessa

01/06/2022, 14:26

Conclusão

27/04/2022, 11:51

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:51

Documentos

Apelação

•10/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Conclusão

Declarada decadência ou prescrição

Ato ordinatório praticado

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