Agravo em Recurso Especial 0031752-79.2019.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 134.892,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Meier Regional 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ

Autor

ISAURA MAGALHAES TEIXEIRA

CPF

Reu

SONIA ISABEL MAGALHAES TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

SANDRA MONICA MAGALHAES TEIXEIRA

CPF

Reu

RAYANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SALOMAO FILHO

OAB/RJ 129234·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO

OAB/RJ 165371·CPF·Representa: Autor

BRUNO CEZAR PITALUGA

OAB/RJ 177598·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CALDAS OLIVEIRA

OAB/RJ 225158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 23:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG

01/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 12:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/07/2025, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:40

-

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:40

-

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:14

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:13

-

•29/07/2025, 11:12

-

•29/07/2025, 11:12

-

•29/07/2025, 11:12

-

•29/07/2025, 11:12

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:11

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:10

-

•29/07/2025, 11:09

-

•29/07/2025, 11:09

-

•29/07/2025, 11:09