Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0327205-45.2008.8.19.0001 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0327205-45.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA VEIGA APELANTE: LEONARDO DE ALMEIDA VEIGA ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO OAB/RJ-162250 APELANTE: AMAURI RIBEIRO MENDES (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LUCIANA BARBOZA DE OLIVEIRA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-174297 APELADO: OS MESMOS APELADO: FLORA PRAXEDES CAMPOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA OAB/RJ-114141 APELADO: ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA APELADO: MATHEUS CASANOVA CAMPOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES OAB/RJ-088230 APELADO: INGRID WALTER DE SOUSA ADVOGADO: MÁRCIO HICKMAN DOMENICI OAB/RJ-059655 APELADO: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA OAB/RJ-077237 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE DESPACHO: CHAMO O FEITO À ORDEM, NOVAMENTE. Conforme se verifica de fls. 387 e seguintes, houve equívoco no processamento do feito, não sendo todas as partes adequadamente intimadas acerca da sentença do index 343. Corrigida a falha na intimação, o que havia sido determinado por esta Relatora em oportunidade anterior, houve a oposição de embargos de declaração, em 12/11/2024, em relação à sentença proferida. Constatada a inércia do Juízo de origem no julgamento dos embargos, por esta Relatora, na data de ontem, foi determinado que a Secretaria da Câmara mantivesse contato com a 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a fim de que o feito tivesse regular andamento, ou seja, que fosse oportunizada a manifestação dos demais personagens acerca dos embargos opostos, se fosse o caso, culminando com o julgamento daquele recurso (embargos de declaração). Ocorre que, ao revés disso, o feito foi novamente remetido a este Tribunal pelo Juízo de 1º Grau, sem o devido julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença. Diante dessa nova falha, determino o retorno dos autos à origem, a fim de que os embargos de declaração, dirigidos àquele Juízo, sejam por ele processados e julgados, sob pena de supressão de instância. P.I. (6) Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0327205-45.2008.8.19.0001 Assunto: Competência / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0327205-45.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00259316

10/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recurso

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(24)