Agravo em Recurso Especial 0173157-21.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DANIELE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FREITAS

Representa: Réu

BERKMANS GABRIEL DE SOUZA

OAB/RJ 81327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 12:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 17:40

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•03/03/2026, 12:44

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•03/03/2026, 12:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:44

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•03/03/2026, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:44

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•03/03/2026, 12:43

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•03/03/2026, 12:43

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•03/03/2026, 12:43

Todos os documentos(44)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 17:40

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•03/03/2026, 12:44

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•03/03/2026, 12:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 12:44

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•03/03/2026, 12:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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