Apelação Cível 0050139-58.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:24

Remessa

23/10/2025, 12:05

Remessa

18/07/2025, 12:57

Documento

03/06/2025, 15:31

Publicação

26/05/2025, 00:05

Confirmada

22/05/2025, 12:17

Documento

16/05/2025, 17:31

Conclusão

16/05/2025, 16:19

Não-Provimento

15/05/2025, 23:59

Documento

15/05/2025, 15:28

Confirmada

28/04/2025, 18:53

Publicação

28/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/04/2025, 19:23

Pauta

14/04/2025, 16:37

Documento

10/04/2025, 16:20

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:24

Remessa

23/10/2025, 12:05

Remessa

18/07/2025, 12:57

Documento

03/06/2025, 15:31

Publicação

26/05/2025, 00:05

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 17:31

Despacho

•14/04/2025, 16:37

Confirmada

22/05/2025, 12:17

Documento

16/05/2025, 17:31

Conclusão

16/05/2025, 16:19

Não-Provimento

15/05/2025, 23:59

Documento

15/05/2025, 15:28

Confirmada

28/04/2025, 18:53

Publicação

28/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/04/2025, 19:23

Pauta

14/04/2025, 16:37

Documento

10/04/2025, 16:20

Conclusão

09/04/2025, 11:47

Documento

09/04/2025, 11:28

Publicação

24/03/2025, 00:05

Confirmada

20/03/2025, 15:08

Documento

19/03/2025, 14:54

Conclusão

18/03/2025, 15:37

Não-Provimento

18/03/2025, 13:30

Publicação

07/03/2025, 00:05

Confirmada

06/03/2025, 18:06

Inclusão em pauta

27/02/2025, 18:55

Documento

17/02/2025, 12:53

Retirada de pauta

14/02/2025, 14:29

Mero expediente

06/02/2025, 15:58

Conclusão

06/02/2025, 14:16

Confirmada

29/01/2025, 19:49

Publicação

29/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/01/2025, 17:53

Pedido de inclusão

15/01/2025, 18:27

Documento

15/01/2025, 15:45

Conclusão

14/01/2025, 18:29

Confirmada

14/01/2025, 11:31

Mero expediente

13/01/2025, 16:41

Publicação

13/01/2025, 00:05

Conclusão

08/01/2025, 11:07

Distribuição

08/01/2025, 11:00

Remessa

07/01/2025, 13:44

Remessa

05/01/2025, 15:05

Recebimento

05/01/2025, 09:54

Acórdão

•19/03/2025, 14:54

Despacho

•06/02/2025, 15:58

Despacho

•15/01/2025, 18:27

Despacho

•13/01/2025, 16:41