Procedimento Comum Cível 0800315-91.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.157,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 227270·CPF·Representa: Autor

ALAIR PIMENTEL CURCIO

OAB/RJ 28129·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

BANRISUL

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNANDO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

BANRISUL

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 227270·CPF·Representa: Autor

ALAIR PIMENTEL CURCIO

OAB/RJ 28129·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE

OAB/RJ 239517·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/04/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:24

Juntada de carta

07/04/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:15

Juntada de carta

07/04/2026, 12:14

Juntada de carta

07/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:08

Juntada de carta

06/04/2026, 17:32

Juntada de carta

06/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:17

Outras Decisões

01/04/2026, 14:17

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/04/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:24

Juntada de carta

07/04/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:01

07/04/2026, 12:15

Juntada de carta

07/04/2026, 12:14

Juntada de carta

07/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:08

Juntada de carta

06/04/2026, 17:32

Juntada de carta

06/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:17

Outras Decisões

01/04/2026, 14:17

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:01

Juntada de outros anexos

05/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/01/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO OAB/RJ-028129 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a). SADI BONATTO OAB/PR-010011 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 2ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800315-91.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0800315-91.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01161772

10/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de termo de autuação

09/01/2025, 13:24

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:26

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:23

Juntada de carta

15/12/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:23

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:18

Outras Decisões

30/11/2023, 19:50

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 27/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 27/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 00:25

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 00:25

Conclusos ao Juiz

10/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:48

Conclusos ao Juiz

25/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:19

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

03/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:25

Conclusos ao Juiz

11/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:10

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

Conclusos ao Juiz

23/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:18

Homologada a Transação

17/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:54

Conclusos ao Juiz

29/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 14:14

Conclusos ao Juiz

06/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de ALAIR PIMENTEL CURCIO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/03/2022, 15:32

Conclusos ao Juiz

30/03/2022, 20:33

Expedição de Informações.

30/03/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 11:34

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Acórdão

•20/02/2026, 16:00

Certidão

•20/02/2026, 16:00

Acórdão

•20/02/2026, 16:00

Certidão

•20/02/2026, 16:00

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Certidão

•20/02/2026, 16:00

Decisão

•09/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:14

Despacho

•02/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:40

Despacho

•15/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:44

Todos os documentos(30)

Decisão

•01/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:01

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Acórdão

•20/02/2026, 16:00

Certidão

•20/02/2026, 16:00

Acórdão

•20/02/2026, 16:00

Certidão

•20/02/2026, 16:00

Despacho

•20/02/2026, 16:00

Certidão

•20/02/2026, 16:00

Decisão

•09/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:14

Despacho

•02/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:40

Despacho

•15/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:44

Decisão

•30/11/2023, 19:50

Sentença

•31/08/2023, 00:25

Despacho

•29/05/2023, 17:48

Despacho

•10/05/2023, 18:19

Despacho

•07/02/2023, 15:34

Despacho

•18/11/2022, 12:25

Despacho

•04/10/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:00

Sentença

•17/08/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:43

Decisão

•09/05/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:20

Despacho

•31/03/2022, 15:32