Agravo em Recurso Especial 0000031-44.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.451,18

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SAENS PENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA

OAB/RJ 130994·CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA ARAÚJO

OAB/RJ 150548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:04

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 216920 (2012/0166385-0)

08/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:40

-

•19/11/2025, 13:48

-

•19/11/2025, 13:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:48

-

•19/11/2025, 13:48

-

•19/11/2025, 13:48

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•19/11/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:48

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•19/11/2025, 13:48

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•19/11/2025, 13:48

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•19/11/2025, 13:48

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•19/11/2025, 13:48

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•19/11/2025, 13:48