Apelação Cível 0801242-72.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

ENEIDA DE SOUSA FOLLY LADEIRA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RAFAEL SANTOS DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ENEIDA DE SOUSA FOLLY LADEIRA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RAFAEL SANTOS DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Documento

24/07/2024, 18:03

Confirmada

01/07/2024, 16:35

Publicação

28/06/2024, 00:06

Documento

26/06/2024, 12:38

Documento

24/06/2024, 08:41

Conclusão

21/06/2024, 18:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 23:59

Confirmada

03/06/2024, 15:38

Publicação

03/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

29/05/2024, 18:22

Mero expediente

23/05/2024, 12:32

Conclusão

10/05/2024, 15:11

Documento

03/05/2024, 18:22

Confirmada

26/04/2024, 17:58

Publicação

26/04/2024, 00:05

Todas as movimentações(33)

Documento

24/07/2024, 18:03

Confirmada

01/07/2024, 16:35

Publicação

28/06/2024, 00:06

Documento

26/06/2024, 12:38

Documento

24/06/2024, 08:41

Documentos

Carimbo

•28/06/2024, 00:06

Acórdão

•24/06/2024, 08:41

Conclusão

21/06/2024, 18:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 23:59

Confirmada

03/06/2024, 15:38

Publicação

03/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

29/05/2024, 18:22

Mero expediente

23/05/2024, 12:32

Conclusão

10/05/2024, 15:11

Documento

03/05/2024, 18:22

Confirmada

26/04/2024, 17:58

Publicação

26/04/2024, 00:05

Documento

20/04/2024, 12:17

Conclusão

19/04/2024, 18:29

Não-Provimento

18/04/2024, 23:59

Documento

27/03/2024, 11:56

Confirmada

21/03/2024, 19:18

Publicação

21/03/2024, 00:05

Inclusão em pauta

19/03/2024, 18:56

Remessa

28/02/2024, 12:53

Conclusão

07/02/2024, 16:28

Documento

06/02/2024, 12:42

Publicação

18/01/2024, 00:05

Confirmada

12/01/2024, 11:27

Concessão de efeito suspensivo

11/01/2024, 19:43

Publicação

17/10/2023, 00:07

Conclusão

11/10/2023, 11:12

Distribuição

11/10/2023, 11:00

Remessa

10/10/2023, 15:39

Recebimento

09/10/2023, 22:21

Despacho

•23/05/2024, 12:32

Carimbo

•26/04/2024, 00:05

Acórdão

•20/04/2024, 12:17

Carimbo

•18/01/2024, 00:05

Decisão

•11/01/2024, 19:43