Procedimento Comum Cível 0805512-02.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA MULER

CPF

Autor

JULIANA DE SOUZA MULER PINTO

CPF

Autor

PEDRO MULLER

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDELI PEREIRA FERREIRA

OAB/RJ 233893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JULIO CESAR DE SOUZA MULER

CPF

Autor

JULIANA DE SOUZA MULER PINTO

CPF

Autor

PEDRO MULLER

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Reu

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

ROSANGELA MICAS NUNES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA MICAS NUNES DIAS em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MICAS NUNES DIAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO MULLER em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA MULER em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ROSANGELA MICAS NUNES DIAS em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MICAS NUNES DIAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:35

Despacho

•18/05/2025, 15:46

30/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de PEDRO MULLER em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA MULER em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:28

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 15:46

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO MULLER em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA MULER em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA MULER em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO MULLER em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:45

Decorrido prazo de PEDRO MULLER em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA MULER em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO MULLER em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA MULER em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2024, 14:55

Determinada a citação de #Oculto#

13/09/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 20:49

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MULER PINTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 21:08

Decisão

•19/03/2025, 15:13

Decisão

•18/12/2024, 19:04

Despacho

•13/09/2024, 14:55