Agravo em Recurso Especial 0873061-81.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 535.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 3ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO COMES MUANIS

CPF

Autor

MARIA LUIZA COMES

CPF

Autor

HOTEL BRISA DA LAPA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR

OAB/RJ 87555·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN

OAB/RJ 167790·CPF·Representa: Autor

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR

OAB/RJ 114885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO COMES MUANIS, MARIA LUIZA COMES e MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA

23/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2026, 23:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 24/03/2026, para FRANCISCO COMES MUANIS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 24/03/2026, para MARIA LUIZA COMES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/03/2026, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 24/03/2026, para MMT PIZZARIA E LANCHONETE LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/03/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/03/2026

17/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600647267. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 19:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2026, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:00

-

•25/02/2026, 11:49

-

•25/02/2026, 11:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

-

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

-

•25/02/2026, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

-

•25/02/2026, 11:49

-

•25/02/2026, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:00

-

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:49

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•25/02/2026, 11:48

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•25/02/2026, 11:48

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•25/02/2026, 11:48