Procedimento Comum Cível 0045182-76.2021.8.19.0031 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0045182-76.2021.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:15

Outras Decisões

22/05/2025, 13:58

Conclusão

22/05/2025, 13:58

Juntada de petição

22/05/2025, 13:57

Conclusão

20/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:38

Juntada de documento

20/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-141043 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE TOI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. DOCUMENTO LAVRADO UNILATERALMENTE. ATOS PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA QUE SÃO DESPROVIDOS DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. SÚMULA Nº. 256 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE PROVA A CORROBORAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONSUMO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO INVÁLIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO PROMOVIDO CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO OU INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INTERPRETAÇÃO "A CONTRARIO SENSU" DA SÚMULA 192 DO TJRJ. REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0045182-76.2021.8.19.0031 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0045182-76.2021.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01169121

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-141043 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 30/01/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:188. APELAÇÃO 0045182-76.2021.8.19.0031 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0045182-76.2021.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01169121

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-141043 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 3ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0045182-76.2021.8.19.0031 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA 1 VARA Ação: 0045182-76.2021.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01169121

13/01/2025, 00:00

Remessa

19/12/2024, 17:49

Documentos

Documento

•22/05/2025, 14:04

Documento

•22/05/2025, 13:57

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Outras Decisões

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