Cumprimento de sentença 0801826-24.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de CLARO S.A em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:54

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de CLARO S.A em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:40

Despacho

•21/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:40

Expedido alvará de levantamento

12/03/2026, 14:40

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de informação de pagamento

01/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de termo de autuação

23/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARILIA NONATA NATIVIDADE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SUSAN SANTOS VIANA OAB/RJ-163277 APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. 146. APELAÇÃO 0801826-24.2022.8.19.0205 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0801826-24.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01161103

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARILIA NONATA NATIVIDADE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SUSAN SANTOS VIANA OAB/RJ-163277 APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 3ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801826-24.2022.8.19.0205 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0801826-24.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01161103

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:36

Outras Decisões

30/09/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 20:26

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:10

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 13:25

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

07/02/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso

30/01/2024, 16:21

Conclusos ao Juiz

26/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2023, 10:52

Conclusos ao Juiz

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:48

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de SUSAN SANTOS VIANA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 17:02

Conclusos ao Juiz

05/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:50

Conclusos ao Juiz

26/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de CLARO S.A em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de SUSAN SANTOS VIANA em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 15:40

Conclusos ao Juiz

11/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 17:18

Conclusos ao Juiz

22/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 09:06

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Acórdão

•23/05/2025, 15:40

Certidão

•23/05/2025, 15:40

Outros documentos

•23/05/2025, 15:40

Certidão

•23/05/2025, 15:40

Outros documentos

•23/05/2025, 15:40

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Certidão

•23/05/2025, 15:40

Outros documentos

•23/05/2025, 15:40

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Acórdão

•23/05/2025, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 16:36

Despacho

•28/07/2024, 20:26

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/03/2026, 14:40

Despacho

•21/07/2025, 14:36

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Acórdão

•23/05/2025, 15:40

Certidão

•23/05/2025, 15:40

Outros documentos

•23/05/2025, 15:40

Certidão

•23/05/2025, 15:40

Outros documentos

•23/05/2025, 15:40

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Certidão

•23/05/2025, 15:40

Outros documentos

•23/05/2025, 15:40

Despacho

•23/05/2025, 15:40

Acórdão

•23/05/2025, 15:40

Decisão

•30/09/2024, 16:36

Despacho

•28/07/2024, 20:26

Decisão

•19/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:53

Sentença

•08/02/2024, 16:05

Decisão

•30/01/2024, 16:21

Sentença

•10/10/2023, 10:52

Despacho

•22/06/2023, 17:48

Decisão

•06/10/2022, 17:02

Despacho

•26/04/2022, 15:50

Decisão

•11/03/2022, 15:40

Decisão

•25/02/2022, 17:18