Procedimento Comum Cível 0811258-94.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Arthur Narciso de Oliveira Neto

Partes do Processo

GISELE CRISTINA DE AZEVEDO MARTINS

CPF

Autor

ATIVOS

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 140668·CPF·Representa: Autor

THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA

OAB/RJ 241822·CPF·Representa: Autor

ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 154534·CPF·Representa: Autor

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC 53146·CPF·Representa: Autor

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/PR 25731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GISELE CRISTINA DE AZEVEDO MARTINS

CPF

Autor

ATIVOS

Terceiro

ATIVOS S.A

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 16:58

Juntada de outros anexos

15/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de EVILYN WAGNER DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:31

Decisão

•30/05/2025, 13:19

22/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 16:58

Juntada de outros anexos

15/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:59

Outras Decisões

30/05/2025, 13:19

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de termo de autuação

03/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 3ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811258-94.2022.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0811258-94.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01167657 APTE: GISELE CRISTINA DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA OAB/RJ-166257 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 14:00

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2024, 11:31

Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:55

Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 20:32

Expedição de #Não preenchido#.

23/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2024, 11:01

Conclusos ao Juiz

05/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de THAYNARA KAROLINE VEIGA CORREA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:36

Conclusos ao Juiz

11/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

23/02/2023, 11:58

Expedição de Carta precatória.

15/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:12

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 16:53

Conclusos ao Juiz

25/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:14

Conclusos ao Juiz

14/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 16:05

Petição

•14/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:06

Despacho

•03/04/2025, 15:13

Certidão

•03/04/2025, 15:13

Despacho

•03/04/2025, 15:13

Acórdão

•03/04/2025, 15:13

Certidão

•03/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:36

Sentença

•24/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:14

Despacho

•21/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 20:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/09/2025, 17:31

Decisão

•30/05/2025, 13:19

Petição

•14/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:06

Despacho

•03/04/2025, 15:13

Certidão

•03/04/2025, 15:13

Despacho

•03/04/2025, 15:13

Acórdão

•03/04/2025, 15:13

Certidão

•03/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:36

Sentença

•24/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:14

Despacho

•21/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 20:32

Decisão

•09/01/2024, 11:01

Despacho

•18/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 00:21

Decisão

•26/01/2023, 16:53

Despacho

•19/07/2022, 10:14