Recurso Extraordinário com Agravo 0028175-96.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

LINHA AMARELA S.A. - LAMSA

Reu

ANA TEREZA BASILIO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - Manifestação - Petição: 1919 Data: 12/01/2026, às 17:47:28

12/01/2026, 17:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/01/2026.

08/01/2026, 15:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/01/2026, 19:27

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

07/01/2026, 19:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2026, 08:22

Publicação, DJE - Divulgado em 19/12/2025

07/01/2026, 04:10

Determino a distribuição

19/12/2025, 19:07

Registrado à Presidência

19/12/2025, 16:42

Conclusos à Presidência

19/12/2025, 16:42

Autuado

15/12/2025, 17:27

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

11/12/2025, 16:38

Documentos

Nenhum documento disponível