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Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 404.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828562/2025

Protocolizada Petição 828562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(20)