Agravo em Recurso Especial 0172166-35.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Queimados 1 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Queimados 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Jose Carlos Varanda dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Autor

JOAO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

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•25/11/2025, 18:39

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•25/11/2025, 18:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:39

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•25/11/2025, 18:38

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