Agravo em Recurso Especial 0069524-79.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA

OAB/RJ 79827·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Autor

NATASHA FERNANDA MACIEL FIORE CORREIA

OAB/RJ 171691·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA

OAB/RJ 79827·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Autor

NATASHA FERNANDA MACIEL FIORE CORREIA

OAB/RJ 171691·CPF·Representa: Autor

JULIO CORDEIRO DA CUNHA

OAB/RJ 119318·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO ROCHA MACHADO

OAB/RJ 33864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:47

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para não conhecer do Recurso Especial

14/10/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/02/2025, 08:32

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 08:59

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:47

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30

14/10/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/02/2025, 08:32

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:04

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 08:59

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2025, 17:00

-

•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2025, 16:59

-

•30/01/2025, 16:59

-

•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59

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•30/01/2025, 16:59